MPRJ inicia capacitação de assessores e residentes da área da Infância e Juventude

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude/MPRJ), iniciou, nesta terça-feira (21/07), a “Capacitação de residentes e assessores jurídicos da área da Infância e Juventude”. O curso tem como objetivo promover a qualificação de assessores e residentes do MPRJ para aperfeiçoar o suporte jurídico prestado às Promotorias de Justiça com atuação na defesa dos direitos infantojuvenis.

A capacitação, com foco nos fundamentos normativos, institucionais e procedimentais que orientam as atividades do MP na área, é oferecida pelos promotores de Justiça Afonso Henrique Reis e Carina Flaks, coordenadores do CAO Infância e Juventude/MPRJ da área infracional e não-infracional, respectivamente.

A abertura foi feita pelo diretor do IERBB/MPRJ, o promotor de Justiça Leandro Navega, que destacou o projeto pedagógico de acolher residentes jurídicos e a relação direta com membros da instituição. Também ressaltou a importância da capacitação e a atuação dos coordenadores do CAO Infância e Juventude/MPRJ,

O primeiro encontro teve como tema “Noções gerais, direitos fundamentais, Poder familiar e entrega voluntária”. Inicialmente, Carina Flaks e Afonso Henrique Reis explicaram o que é o Centro de Apoio e como é sua atuação. Durante a aula, a promotora de Justiça fez uma breve recapitulação do paradigma jurídico brasileiro até o estabelecimento da doutrina da proteção integral e da regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e abordou os princípios que regem a aplicação das medidas de proteção de crianças e adolescentes.

Os promotores falaram sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, que assegura a convivência da criança e do adolescente com a família, seja a de origem, a extensa ou a substituta, e reforçaram a importância do Plano Individual de Atendimento. Carina Flaks abordou ainda o direito de entrega voluntária, que deve ser feita antes ou logo após o nascimento do bebê, e sobre o poder familiar, os direitos e deveres da família com a criança e o adolescente.

O curso terá dez aulas, com encerramento em 28 de agosto.

Por MPRJ