MPRJ promove palestra sobre implementação de órgãos de proteção de dados pessoais

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta sexta-feira (26/06), o evento “A Implementação dos Órgãos Finalísticos de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público“, que reuniu membros de diferentes ramos do MP, com o objetivo de alinhar estratégias, compartilhar experiências práticas e fortalecer a cooperação interna, em atenção à Resolução GPGJ nº 2.760/2025. A iniciativa parte de um reconhecimento cada vez mais consolidado no meio jurídico: a proteção de dados pessoais é um direito fundamental, previsto na Constituição Federal, e sua defesa deve integrar a atividade-fim do Ministério Público, e não apenas seus procedimentos administrativos internos.

A abertura e mediação foram feitas pelo procurador de Justiça Guilherme Magalhães Martins, encarregado de Dados do MPRJ, que ressaltou a relevância estratégica do tema para a instituição. A aula contou com apresentações de Carlos Renato Teive, promotor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e Leonardo Macedo, procurador do Ministério Público Federal (MPF), encarregado de Proteção de Dados e integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O painel trouxe exemplos reais de violações à proteção de dados pessoais e destacou o inquérito civil e outros instrumentos processuais como ferramentas centrais para a atuação ministerial nesse campo. A mensagem foi clara: o MP já dispõe de mecanismos poderosos para agir.

Os participantes reconheceram os obstáculos que ainda precisam ser superados para que a proteção de dados seja amplamente implementada. O desconhecimento é um problema que se manifesta em múltiplas camadas: está presente em parte dos próprios membros do Ministério Público, alcança órgãos do Poder Judiciário e se estende à sociedade civil, que em grande parte ainda não compreende a extensão do direito fundamental à proteção de seus dados pessoais. Além da desigualdade informacional entre cidadãos, e uma ausência de especialização técnica, jurídica e pericial dentro das próprias instituições.

O encontro deixou clara, no entanto, a disposição do Ministério Público em avançar de forma coordenada e estratégica nessa agenda. A implementação de órgãos finalísticos dedicados ao tema representa não apenas uma resposta institucional à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas um compromisso mais amplo com a defesa de direitos fundamentais em um cenário digital cada vez mais complexo e desafiador. O caminho ainda é longo, mas a construção coletiva de uma cultura de proteção de dados dentro do MP é um sinal de que a instituição começa a se mover na direção certa, avaliaram os participantes.

Por MPRJ