IERBB/MPRJ sedia debate sobre produção de provas de violência doméstica no ambiente digital

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta segunda-feira (08/09), o evento online “A Prova e o Processo Penal na Violência Doméstica”, com palestra da procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPMS), Ana Lara Camargo de Castro. O encontro foi organizado pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD/MPRJ). A abertura foi feita pelo diretor do IERBB/MPRJ, promotor de Justiça Leandro Navega.

Ao início da palestra, Ana Lara, que também é coordenadora do GAECO/MPMS e professora em diversos cursos do IERBB, destacou a relevância do Instituto no cenário nacional, com suas iniciativas de capacitação como esta.

Em seguida, a procuradora apresentou um histórico da evolução de melhorias na qualidade da prova digital em casos de violência doméstica – principalmente a partir do Marco Civil da Internet, em 2014. Foram apresentadas diferentes estratégias de preservação de evidências trazidas por vítimas em casos de violência doméstica, como por exemplo, ferramentas de certificação pública disponibilizadas gratuitamente. De forma complementar, foram indicados formulários e checklists, entre outros recursos que auxiliam na identificação da conduta típica. “Para quem está na linha de frente, a primeira coisa a se fazer é convencer a vítima a preservar o material, pois ela tende, não só pelo vínculo com o seu agressor, quanto por uma ideia de um conforto psíquico, a deletar, a apagar tudo”, ressaltou a procuradora.

“Diante do volume cada vez maior de casos, é muito importante a utilização de ferramentas que possibilitem qualificar a evidência trazida pela vítima aos autos”, relatou Isabela Jourdan, coordenadora do CAOVD/MPRJ. Lidar com as novas modalidades de violência contra a mulher, como o cyberstalking, requer um aperfeiçoamento na capacitação, segundo a subcoordenadora do CAOVD/MPRJ, Eyleen Marenco. “É um desafio essa constante atualização em busca da melhora da nossa atuação diante da presença constante de evidências digitais nas investigações e processos de Violência Doméstica”, afirmou a promotora.

A aula teve a audiência de cerca de 650 inscritos e era apta à certificação ouro nos termos do edital CNMP-CN nº 01/2024, que diz respeito ao selo Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio.

Por MPRJ