IERBB/MPRJ promove evento sobre promoção de direitos após o fechamento dos últimos manicômios no Estado do Rio
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB), realizou no dia 19/005 o evento “Os Últimos Manicômios do Estado e a Promoção de Direitos Após a Desinstitucionalização”. A iniciativa reuniu promotores de Justiça, gestores públicos, especialistas em saúde mental e outros profissionais para debater os desafios e os avanços na superação do modelo manicomial, com foco na garantia dos direitos humanos e na consolidação das políticas públicas de atenção psicossocial no estado.
A mesa de abertura contou com a presença das promotoras de Justiça Cristiane Branquinho e Viviane Alves, respectivamente coordenadora e subcoordenadora do CAO Cível e Pessoa com Deficiência/MPRJ, além do promotor de Justiça Alexandre Joppert, Vice-Diretor do IERBB.
O evento destacou a importância da atuação integrada e do respeito aos direitos das pessoas desinstitucionalizadas, além de reforçar o fortalecimento da rede de saúde mental.
A promotora de Justiça Carolina Senra, coordenadora da Força-Tarefa de Desinstitucionalização (FT Desinst/MPRJ), abriu o ciclo de palestras, abordando o papel do Ministério Público na implementação da política antimanicomial, instituída pela Lei nº 10.216/2001. Ela ressaltou o trabalho contínuo do MPRJ no acompanhamento do processo de fechamento de diversos manicômios e a atuação da FT na desinstitucionalização dos últimos hospitais psiquiátricos do Estado.
Senra também apresentou as principais linhas estratégicas da Força-Tarefa e os resultados concretos obtidos: a reinserção familiar de 45 pacientes, a criação de 15 residências terapêuticas, além da implementação de 15 leitos psiquiátricos em hospitais gerais e cinco unidades de CAPS (Centros de Atenção Psicossocial). Ao final, enfatizou a necessidade de uma abordagem multidisciplinar e humanizada, centrada na promoção da autonomia e inclusão social, conforme previsto na legislação brasileira e internacional.
Na sequência, a promotora de Justiça Sheila Vargas, também integrante da FT Desinst/MPRJ, compartilhou sua experiência na desinstitucionalização no município de Carmo, destacando a importância do Ministério Público na continuidade desse processo após o fechamento dos hospitais psiquiátricos. Sheila defendeu a efetivação da tutela individual, que assegura a capacidade jurídica e social de cada pessoa, como determina a Lei nº 10.216/2001.
Entre as estratégias citadas, ela mencionou a solicitação de pareceres técnicos aos Grupos de Apoio Técnico (GATE e NAT); articulação com as equipes de desinstitucionalização e com toda a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); e a elaboração de relatórios individuais detalhados e Planos Terapêuticos Singulares, instrumentos fundamentais para orientar a atuação personalizada do Ministério Público.
Sheila também destacou o suporte institucional do CAO Cível e Pessoa com Deficiência/MPRJ, do CAO Saúde/MPRJ, do projeto “Saúde Mental é Mais Legal”, e do Núcleo de Apoio Técnico Multidisciplinar (NATEM), além do Módulo Saúde Mental 2.0, ferramentas essenciais para uma atuação mais integrada, técnica e humanizada na garantia dos direitos das pessoas desinstitucionalizadas.
Em seguida, o psiquiatra e técnico pericial do NATEM, Marcos Argolo, reforçou os pontos levantados pelas promotoras e alertou sobre os desafios que persistem após a desinstitucionalização, como a insuficiência de equipamentos, a falta de formação especializada e a resistência ao abandono do modelo manicomial. Marcos defendeu o fortalecimento das RAPS e da saúde municipal como medidas imprescindíveis para garantir um cuidado contínuo, humanizado e eficaz às pessoas desinstitucionalizadas.
Finalizando as exposições, a gerente de Saúde Mental de Nova Friburgo, Flávia Teixeira, relatou sua experiência na Clínica Santa Lúcia, denunciando as condições precárias dos relatórios clínicos individuais à época, que prejudicavam o acompanhamento jurídico e clínico dos pacientes. Ela também abordou o tema das curatelas, muitas vezes implementadas sem a devida consideração à autonomia e dignidade das pessoas.
Flávia reforçou que a desinstitucionalização é um passo fundamental na promoção dos direitos humanos e no fortalecimento das redes de apoio comunitárias, capazes de proporcionar cuidado e proteção com respeito à individualidade de cada cidadão.
Por IERBB em 21/05/2025
