IERBB promove evento sobre “Restrição da Liberdade da Pessoa Idosa: Contenção e Violência”

O Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IERBB/MPRJ) promoveu, no dia 07/11, o evento intitulado “Restrição da Liberdade da Pessoa Idosa: Contenção e Violência”. O encontro teve como objetivo fornecer aos profissionais da área do envelhecimento o acesso a conhecimentos que lhes permitam uma maior atenção à identificação de hipótese de violação de direitos das pessoas idosas em contenção.

O evento contou com a participação do Vice-Diretor do IERBB, promotor de Justiça Alexandre Joppert.

O primeiro palestrante, o promotor de Justiça Luiz Cláudio de Almeida, lembrou que o evento é uma das iniciativas do Grupo de Pesquisa do IERBB sobre Contenção de Pessoas Idosas como Forma de Violação de Direitos Humanos. Em sua palestra abordou o conceito de contenção, alertou sobre a desumanização do indivíduo ao longo de seu envelhecimento e ressaltou que a contenção não pode ser considerada um ato médico uma vez que não promove a cura, não previne doenças e pode causar lesão ou risco de morte.

Aline Albuquerque, professora de Bioética da UNB, discutiu a contenção de idosos sob a ótica do Direito do Paciente, que leva em consideração o direito ao consentimento informado, à tomada de decisão, à informação, ao cuidado seguro e de qualidade e à não-discriminação.

Em seguida, a doutora em saúde, Maria Cecília Minayo, falou sobre a violência contra a pessoa idosa, que se apresenta através de abusos físicos, psicológicos e sexuais, negligências, violência patrimonial e, em maioria, da violência intrafamiliar. Outros pontos destacados pela doutora foram a pouca consciência sobre o fenômeno do envelhecimento apesar de já haver mais de 34 milhões de idosos no Brasil e a necessidade de políticas públicas que envolvam de forma global a sociedade, as famílias e as empresas.

Ao fim, a palestrante Aline ressaltou a importância da luta pelo direito do idoso e pela mudança cultural da visão do idoso como uma pessoa frágil e infantil.

Por IERBB/MPRJ em 07/11/2023