MPRJ realiza o I Congresso Carioca de Responsabilidade Civil

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), e em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC), realizou, nesta sexta-feira (02/06), o I Congresso Carioca de Responsabilidade Civil. O evento foi dividido em mesas e palestras, ministradas por professores universitários, mestres e doutores em Direito, com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre o tema e promover maior interação entre a academia e o órgão. O encontro ocorreu presencialmente e lotou o auditório do edifício-sede do MPRJ.

A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Políticas Institucionais, Ediléa Gonçalves dos Santos Cesario, e o promotor de Justiça e diretor do IERBB/MPRJ, Leandro Navega, estiveram presentes no evento e abriram a primeira mesa. Navega ressaltou a importância de realizar eventos como esse dentro da Instituição, afirmando: "No evento são abordados diversos tópicos que impactam nossa atuação como promotores e procuradores de justiça. O intercâmbio entre nossa prática e a academia é muito importante. Hoje, temos aqui os melhores juristas em responsabilidade civil, o que é essencial para nossa atuação funcional e para alinhar nosso trabalho com a academia".

A mesa de abertura contou ainda com a participação dos coordenadores do evento Caitlin Mulholland, Carlos Edison e Guilherme Martins, professores da PUC-Rio, UERJ e UFRJ, respectivamente, e Nelson Rosenvald, representante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A primeira palestra foi ministrada pela professora Heloisa Helena Barbosa, que contextualizou e explicou mais sobre responsabilidade civil e as novas questões sociais.

A segunda mesa debateu o tema em relação aos avanços tecnológicos, como a criação da inteligência artificial. As palestras foram conduzidas por diferentes professores, que ressaltaram a importância dessa temática. O professor convidado da PUC, Marcelo Calixto, destacou: "O tema abordado nesta mesa é como lidar com os riscos da inteligência artificial. Fala-se cada vez mais sobre inteligência artificial, mas ela naturalmente apresenta riscos. Portanto, é necessário discutir o assunto, entender qual tipo de responsabilidade e a quem responsabilizar, pois os danos serão inevitáveis e precisaremos estar preparados para lidar com eles. Por isso, o contexto desta mesa é tão relevante".

As últimas mesas da manhã foram compostas por novos convidados, que abordaram diferentes questões relacionadas à responsabilidade civil. Os palestrantes apresentaram perspectivas distintas sobre o risco das ciências jurídicas, gestão de riscos na responsabilidade contratual, abandono afetivo e planejamento sucessório. Por fim, os professores trouxeram uma visão mais abrangente à palestra e discutiram a proteção de dados e a propagação de notícias falsas no âmbito da responsabilidade civil.

No turno da tarde, as atividades foram retomadas com uma discussão sobre a relação entre responsabilidade civil e saúde. Na primeira apresentação, a professora da PUC-Rio, Paula Francesconi, analisou os aspectos legais envolvidos em ensaios clínicos, enfatizando a importância de uma proteção jurídica adequada para os participantes de pesquisas que serão extremamente úteis para a saúde pública.

Em seguida, ocorreu uma análise voltada para as novas direções que a área da saúde está proporcionando ao planejamento familiar, como o uso de úteros artificiais. "O debate em torno do uso dessas novas tecnologias deve ser multidisciplinar, a fim de abordar não apenas os impactos positivos, mas também os possíveis danos associados", ressaltou Fernanda Paes Leme, coordenadora do IBMEC.

A transparência necessária na relação entre médicos e pacientes foi o tema da fala do professor da UERJ, Vitor Almeida, que relembrou os aspectos envolvidos na divulgação de informações em diferentes plataformas, como perfis em redes sociais. Ele também ressaltou a importância de os profissionais de saúde possuírem informações abrangentes e adequadas, a fim de garantir a proteção adequada dos direitos do paciente.

O quinto painel foi dedicado à observação dos aspectos inerentes à responsabilidade civil contratual. Foram apresentadas visões relacionadas às cláusulas limitativas em contratos de construção, às possibilidades de concorrência desleal e reparação de danos na relação contratual entre as partes e às diferentes abordagens da figura jurídica do dolo negocial. Participaram da conversa, mediada pelo advogado Thiago Junqueira, os professores da PUC-Rio, Guilherme Valdetaro e Pedro Marcos Barbosa, a advogada Micaela Fernandes e a docente da UFRJ, Cintia Konder.

O evento foi encerrado com um debate sobre as atualizações dos pressupostos da responsabilidade civil. Foram abordados aspectos como os desafios encontrados ao tratar do dano moral e a possibilidade de equiparar a culpa grave ao dolo, analisados à luz da Responsabilidade Civil e do Contrato de Seguro. A mesa foi comandada pelo professor do IBMEC, Antônio dos Reis Jr., e contou com a participação dos advogados Ilan Goldberg e Sérgio Savi, e dos professores da UERJ, Gisela Sampaio e Rodrigo da Guia.

Por MPRJ