IERBB oferece curso sobre atualizações do Estatuto do Desarmamento

O Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado

do Rio de Janeiro (IERBB/MPRJ) realizou, no dias 11 e 12/05 o curso “Aplicação do Estatuto do Desarmamento na Visão dos Tribunais Superiores”, ministrado pela promotora de Justiça Cláudia Portocarrero.

Ao longo dos dois dias de curso, a promotora, que é Mestre em Direito Público e atua há mais de 20 anos como docente de Direito Penal, apresentou aos alunos as atualizações normativas relativas ao Estatuto do Desarmamento Lei Nº 10.826/2003 e também as principais atualizações jurisprudenciais.

O curso foi concebido com quatro horas de carga-horária para atualizar membros e servidores do MPRJ nestas inovações legislativas relativas ao tema e abordar como a questão vem refletindo sobre as principais decisões dos Tribunais Superiores.

Em abril deste ano, Cláudia Portocarrero já havia participado de edição do “IERBB Conecta” onde também abordou as alterações na política de armas no país. A promotora também ministrou, recentemente, o curso “Lei Antidrogas: Visão Histórica, Doutrina e Jurisprudência”, voltado para membros, servidores, estagiários e residentes jurídicos.



Por IERBB/MPRJ em 15/05/2023