IERBB/MPRJ promove evento sobre Proteção de Dados Pessoais com enfoque internacional

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta segunda-feira (11/11), um evento sobre Proteção de Dados Pessoais, com ênfase na Argentina, país pioneiro na regulamentação de proteção de dados na América Latina. O evento, transmitido via Teams, contou com a participação de especialistas em privacidade digital, incluindo o procurador de Justiça Guilherme Magalhães Martins, o promotor de Justiça e diretor do IERBB Alexandre Joppert, o gestor certificado em privacidade de dados Juan Pablo Altmark e o diretor do Instituto de Desenvolvimento e Tecnologia (IDTEC), Gilberto Martins de Almeida.

Na abertura, Guilherme Martins destacou a relevância de debater temas como a formação de uma cultura de proteção de dados e a autodeterminação informativa, especialmente no contexto da legislação argentina, pioneira na América Latina.
Durante sua participação, Juan Pablo Altmark detalhou os desafios enfrentados pela Argentina em relação à proteção de dados pessoais, abordando casos como o de Belén Rodríguez e os impactos da desindexação de informações na reputação online. Para Altmark, o equilíbrio entre o direito à liberdade de expressão e a proteção da privacidade é um desafio complexo que demanda soluções flexíveis e adaptáveis a cada situação.

Por sua vez, Gilberto Martins de Almeida enfatizou a necessidade de uma regulamentação mais robusta para o uso de dados pessoais e a proteção da privacidade digital, ressaltando a importância de iniciativas jurídicas que protejam os indivíduos contra abusos na internet.

O evento também proporcionou uma reflexão sobre os desafios da Argentina na implementação de sua legislação de proteção de dados, destacando os principais pontos de atenção e as lições que podem ser aplicadas no Brasil. Ao longo da discussão, foram apresentadas ideias e propostas para fortalecer a proteção de dados pessoais e garantir mais segurança para os cidadãos na internet.

Por MPRJ em 12/11/2024