IERBB oferece treinamento em aspectos da improbidade administrativa

O Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) realizou, no dia 30/10, a última aula do curso online sobre improbidade administrativa destinado a membros e servidores do MPRJ, ministrado pelo Promotor de Justiça do MPRJ Emerson Garcia, doutor em Ciências Jurídico-Políticas. A aula que encerrou o curso foi dedicada ao Acordo de Não Persecução Cível e a aspectos processuais.

Totalizando 10 horas de carga-horária, a capacitação buscou habilitar os alunos à compreensão da improbidade administrativa, evidenciando pontos de semelhança e distanciamentos em relação a outros ilícitos praticados em detrimento da Administração Pública.

Além disso, a trilha pedagógica do curso também passou por temas como técnicas argumentativas visando o combate desta prática em âmbito judicial e extrajudicial, o que é norteado pelas modificações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei nº 8.429/1992.

Por IERBB/MPRJ em 01/11/2024