Nova divisão de competências do TJRJ é tema de evento realizado pelo IERBB

O Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IERBB/MPRJ) realizou, no dia 17/04, evento virtual com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Ricardo Alberto Pereira e Humberto Dalla sobre a “A Nova Divisão de Competências do TJRJ”.

O encontro foi aberto pelo Diretor do IERBB/MPRJ, promotor de Justiça Leandro Navega. O líder da Escola destacou o papel importante que ambos palestrantes ocupam no cenário jurídico fluminense e ressaltou a importância do tema, sobretudo para a atuação dos operadores do Direito na segunda instância.

Humberto Dalla lembrou que a divisão de atribuição por especialização já é uma realidade na segunda instância e que busca acomodar os seguintes objetivos: preservar o princípio do “juiz natural”, a segurança jurídica, a eficiência e a celeridade.

Já o desembargador Ricardo Alberto Pereira explicou detalhes sobre o Art. 3º da Resolução OE nº 01/2023, que entrou em vigor no dia 03/02/2023 e trata das questões transitórias da transformação das Câmaras Cíveis em Câmaras de Direito Privado e de Direito Público.

Após as explanações, os palestrantes responderam às perguntas enviadas pelo público participante. No total assistiram ao vivo 86 pessoas, entre membros, servidores, estagiários e residentes jurídicos do MPRJ.

Por IERBB/MPRJ em 18/04/2023