IERBB/MPRJ promove evento sobre Proteção de Dados Pessoais

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), promoveu, na terça-feira (20/08), o evento  “Proteção de Dados Pessoais Como Rotina”. A reunião, conduzida pelo encarregado pelo Tratamento de Dados do MPRJ,  procurador de Justiça Guilherme Magalhães Martins, contou com a presença de especialistas em debate sobre a importância de integrar a proteção de dados como uma rotina dentro das práticas administrativas e a necessidade de adaptação contínua às novas regulamentações e melhores práticas.

Durante o evento, os especialistas enfatizaram a necessidade de uma comunicação eficiente em casos de incidentes de dados, com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelecendo prazos específicos para notificação. A partir da nova regulamentação, é obrigatório reportar qualquer violação de dados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou ao titular dos dados em até três dias úteis. Essa abordagem é essencial para garantir a conformidade com a LGPD e proteger os direitos dos titulares. Torna-se necessário, portanto, promover treinamentos regulares e workshops para garantir que todos os profissionais se mantenham informados acerca das melhores práticas de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, visto que as atualizações sobre o assunto são recorrentes.

Os participantes discutiram a urgência de uma regulamentação uniforme para a publicação de dados, com sugestões para uma legislação federal que estabeleça diretrizes claras e consistentes, garantindo uma aplicação geral das normas de proteção em todo o país. Essa padronização ajudaria a evitar discrepâncias entre diferentes jurisdições e a assegurar uma abordagem coesa e eficiente na proteção de dados. Com o encerramento do evento, ficou claro o compromisso em transformar a proteção de dados em um aspecto integral e permanente das operações do Ministério Público.

Por MPRJ