O Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IERBB/MPRJ) realizou, nesta segunda-feira (20/03), edição do “Roda de Conversa” com a procuradora de Justiça Patrícia Mothé Glioche, com o tema “Construindo Entendimentos sobre a Lei Henry Borel”.
No encontro, ocorrido na modalidade híbrida, a procuradora abordou diversos pontos da Lei 14.344/22, com foco em sua aplicabilidade prática e conduziu um debate com os participantes sobre aspectos controversos. O marco legal estabelece mecanismos para prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a crianças e adolescentes, alterando, ainda, dispositivos do Código Penal, da Lei de Execução Penal, do ECA e da Lei de Crimes Hediondos.
O evento contou com a abertura da procuradora de Justiça Patrícia Leite Carvão, que está à frente da Coordenadoria Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana do MPRJ e do promotor de Justiça Alexandre Joppert, Vice-Diretor do IERBB/MPRJ.
Por IERBB/MPRJ em 20/03/2023.