MPRJ discute a proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), realizou, na segunda-feira, (08/07), o evento Dados Pessoais Sensíveis e de Crianças e Adolescentes e o MPRJ, com objetivo de capacitar os participantes do Ministério Público sobre os aspectos legais, técnicos e éticos envolvidos na proteção de dados pessoais sensíveis e de crianças e adolescentes.

Realizado de forma online, via plataforma Teams, o evento buscou dar um entendimento aprofundado sobre as normas e regulamentações vigentes, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), discutir as melhores práticas para garantir a segurança e privacidade dessas informações, conscientizar a proteção de dados sensíveis e promover a troca de experiências e conhecimentos entre os profissionais do MPRJ.

Encarregado de Proteção de Dados do MPRJ, o procurador de Justiça Guilherme Magalhães Martins, coordenou o evento e destacou a importância da sensibilização em torno da proteção de dados pessoais, acompanhando a lógica protetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina requisitos específicos para o tratamento de dados de crianças e adolescentes.

As palestras foram proferidas pela professora da Faculdade de Direito do IBMEC, Chiara de Teffé; pelo advogado do programa Criança e Consumo do Instituto Alana e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-SP, João Francisco Coelho; além do advogado Rodrigo Azevedo, sócio do escritório Silveiro Advogados.

Os participantes ressaltaram que o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá obedecer a obrigatoriedade em atender o interesse da criança ou adolescente, sempre de forma a assegurar os seus direitos e sua dignidade, e garantir que, em nenhum caso, os dados sejam repassados a terceiros sem consentimento. Para os especialistas, informações relacionadas às situações de vulnerabilidade e discriminação exigem um regime jurídico diferenciado e mais reforçado.

Por MPRJ