IERBB promove palestra sobre a proteção de dados pessoais sensíveis e de crianças e adolescentes

O Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IERBB/MPRJ) promoveu, nesta segunda-feira (08/07), o evento “Dados Pessoais Sensíveis e de Crianças e Adolescentes e o MPRJ” em parceria com o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP).

O evento foi aberto pelo procurador de Justiça Guilherme Magalhães Martins, encarregado pelo tratamento de dados especiais no MPRJ e presidente do CEPDAP. Ele agradeceu a todos os palestrantes presentes e a alta adesão dos servidores e membros do MPRJ ao evento, que trata de uma temática extremamente relevante para a instituição.

Em seguida, Chiara de Teffé, professora da faculdade de Direito do IBMEC que fez sua tese de doutorado voltada para o tratamento de dados sensíveis, explicou o que são os dados pessoais sensíveis e os fundamentos da proteção de dados, destacando que, atualmente, 160 países no mundo já fizeram e continuam elaborando leis para regulamentar a proteção de dados no mundo.

Após a fala da palestrante, o especialista em Direito Digital e Propriedade Intelectual Rodrigo Azevedo abordou a regulação dos dados pessoais dentro do Ministério Público. Para isso, trouxe em questão a Resolução 281/2023, que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais na instituição, conceituando seus fundamentos, princípios e os órgãos do MP que foram criados para proteger dados pessoais contra lesões de terceiros.

Para exemplificar todos os conceitos trazidos por ele e pela professora Chiara, Rodrigo apresentou casos que ganharam destaque na imprensa nacional sobre crianças e adolescentes que tiveram suas fotos usadas indevidamente para alimentar e treinar sistemas de inteligência artificial (IA). O professor também ressaltou que, recentemente, a ANPD determinou a suspensão cautelar do tratamento de dados pessoais para treinamento da IA da Meta.

Posteriormente, o advogado do programa Criança e Consumo do Instituto Alana, João Francisco Aguiar, destacou que o tratamento de dados de crianças e adolescentes representa um alto risco para seus titulares, pois essas pessoas ainda estão em formação e não têm o mesmo entendimento que um adulto tem sobre os efeitos negativos que o tratamento de dados por ocasionar em sua esfera de direitos, portanto esses dados devem ser tratados com cautela máxima.

Por fim, os palestrantes responderam às dúvidas dos participantes sobre o uso da inteligência artificial, o uso de dados de crianças e adolescentes e outras questões trabalhadas durante o evento.

Por IERBB/MPRJ em 08/07/2024