IERBB realiza a última aula do curso sobre crimes eleitorais

O Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IERBB/MPRJ) realizou, nesta segunda-feira (01/07), a última aula do curso sobre crimes eleitorais.

Promovida em parceria com o CAO Eleitoral, a capacitação foi ministrada por Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, procurador regional da república e doutor em Direito. Na aula de encerramento, o professor discutiu sobre o processo penal eleitoral transacional, explicando sobre a transação penal, a suspensão condicional do processo e o acordo de não persecução penal (ANPP).

Ao longo do curso, Luiz Carlos abordou sobre os principais aspectos dos crimes eleitorais, os crimes comuns que podem ser conexos aos eleitorais, sobre a atuação subsidiária da Polícia Civil no processo eleitoral, entre outros aspectos do processo penal eleitoreiro.

Com carga horária de 10 horas, o curso ocorreu do dia 17/06 ao dia 01/07, sendo destinado aos membros e servidores do MPRJ e integrantes do NAAPE.

Por IERBB/MPRJ em 01/07/2024