IERBB realiza evento sobre Lei Geral de Proteção de Dados

O Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IERBB/MPRJ) promoveu, em 29/04, o evento "Sistema nacional de proteção de dados pessoais do Ministério Público", reunindo especialistas no assunto. Com o objetivo de inteirar os espectadores sobre a importância do assunto, o encontro, remoto, foi aberto pelo promotor de Justiça Alexandre Joppert, vice-diretor do IERBB, e contou com a participação do procurador de Justiça e encarregado pelo Tratamento de Dados do MPRJ, Guilherme Magalhães Martins que, com base na Lei n° 13.709, de 14/08/2018, explorou seu histórico, desde a sua elaboração, até o cenário atual, dissertando como a instituição vem se adaptando às questões impostas por suas normas, e promovendo discussões acerca do tema.

“O evento destacou a importância da adequação do MPRJ à Lei Geral de Proteção de Dados e à Resolução 281/2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, fortalecendo a independência da instituição, inarredável ao desempenho exitoso de suas relevantes atribuições constitucionais", pontuou Guilherme Martins.

Em seguida, o advogado Rodrigo Azevedo, primeiro profissional no Brasil a possuir certificação em proteção de dados, relatou sua experiência no ramo, expondo relatos e prevenções. Por fim, a transmissão foi marcada pelo atendimento às dúvidas e questionamentos dos inscritos que acompanharam o evento.

Por IERBB/MPRJ em 08/05/2024