IERBB promove palestra sobre Direito Digital

O Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IERBB/MPRJ) realizou, nesta quarta-feira (24/04), de forma híbrida, o evento "Simbiose do Direito com a Tecnologia - Principais Conceitos e Fundamentos Básicos". Promovida pela Comissão Permanente de Estudos em Direito Digital, a palestra foi destinada ao público interno e externo.

A abertura do evento foi feita vice-diretor do IERBB, o promotor de Justiça Alexandre Joppert, e Sauvei Lai, promotor de Justiça e presidente da Comissão Permanente de Estudos em Direito Digital. Ambos ressaltaram a importância da realização de eventos voltados para a temática. "Estamos nos deparando hoje em dia com decisões dos tribunais superiores, seja do Supremo Tribunal Federal, seja do Superior Tribunal de Justiça, anulando diversas investigações conduzidas pela Polícia ou pelo Ministério Público pela violação da cadeia de custódia no tratamento das provas digitais. Essa Comissão Permanente tem o objetivo de evitar essas invalidações, dotando seus membros e servidores de uma qualificação mínima para lidar no tratamento dessas provas digitais", afirmou Sauvei Lai,

Em seguida, apresentaram ao público os palestrantes: Pedro Mourão, promotor de Justiça, e Bernardo Silva, advogado especialista em Direito Digital.

Inicialmente, Pedro Mourão foi responsável por apresentar à comunidade jurídica presente ao evento uma explicação didática sobre o que de fato é a tecnologia digital e como funciona, utilizando como exemplos os conceitos de inteligência artificial (IA), endereço IP, entre outros. Intercalando com esta apresentação, o promotor de Justiça analisou o impacto de cada tema junto ao Direito.

Em seguida, Bernardo Silva procurou detalhar de forma mais prática as formas que a tecnologia pode ser utilizada no Direito, abordando questões como provas e vestígios digitais, computação forense, ferramentas de capturas técnicas, entre outras. Um dos pontos destacados pelo palestrante é a abordagem do especialista no que diz respeito aos requisitos para a validade de provas digitais e alguns exemplos de rejeição das mesmas por parte dos tribunais.

O evento abre um ciclo de palestras bimestrais da Comissão Permanente de Estudos em Direito Digital, que busca promover entre os membros, servidores do MPRJ e o público externo a qualificação básica na aplicação do Direito no âmbito da tecnologia da informação. A próxima palestra promovida pela Comissão tem previsão para o mês de junho.

Por IERBB/MPRJ em 24/04/2024