IERBB inicia curso sobre Novas Diretrizes para o Reconhecimento de Pessoas e sua Aplicação em Investigações Criminais e Processos Judiciais

O Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IERBB/MPRJ) deu início, nesta terça-feira (09/04), à primeira aula do curso Resolução CNJ nº 484/2022: Novas Diretrizes para o Reconhecimento de Pessoas e sua Aplicação em Investigações Criminais e Processos Judiciais. Dividido em duas partes, o curso terá sua segunda e última aula no dia 11 de abril.

A abertura foi feita por Alexandre Couto Joppert, promotor de Justiça e vice-diretor do IERBB, enquanto a ministração da aula ficou por conta de Sauvei Lai, promotor de Justiça, especialista em Teoria Geral do Processo e mestre em Direito Digital. "Gostaria de parabenizar o IERBB por ter tido a visão de trazer ao debate essa mudança jurisprudencial e as novas diretrizes da resolução 484/2022. Ainda é um tema em construção e tenho certeza de que o Ministério Público do Rio de Janeiro tem muito a contribuir com o debate", afirmou Lai.

Na primeira aula, foi introduzida aos participantes do curso as formalidades do procedimento da prova do reconhecimento de pessoas (art. 226 do CPP) e sua importância no arcabouço jurídico e, na prática forense, a presunção da não culpabilidade (art. 5, LVII, da CF/88) como princípio norteador no standard probatório, em especial no reconhecimento de pessoas durante a investigação criminal, a problemática da falsa memória e da sujeição criminal de pessoas vulneráveis no ato de reconhecimento e o estudo e análise de casos (por amostragem) decorrentes de reconhecimentos equivocados.

"O papel do IERBB é fomentar essa análise e, ao final desses dois encontros, espero, inclusive, apresentar propostas para que nós, juntos, possamos debater e aprovar alguns protocolos aplicáveis especificamente para a realidade do Rio de Janeiro", disse Sauvei Lai. Na próxima quinta-feira (11/09), o curso terá sequência, com a aula final abordando a inovação do reconhecimento fotográfico na norma processual, na doutrina e na jurisprudência, além de apresentar as primeiras noções do reconhecimento facial por inteligência artificial no mundo e no país.

Por IERBB/MPRJ em 09/04/2024