IERBB dá início ao segundo módulo do programa de capacitação em licitações e contratações públicas 

O Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IERBB/MPRJ), realizou a primeira aula do módulo II do Programa de Capacitação em Licitações e Contratações Públicas, nesta quinta-feira (04/04). A capacitação foi ministrada pelo assessor da Secretaria-Geral do Ministério Público, Rafael Pacheco.

Na ocasião, Rafael explicou aspectos relacionados às contratações diretas, à luz da Lei nº 14.133/2021. “Da aula de hoje até a aula de sexta-feira (12/04) nós vamos analisar as hipóteses na lei e os requisitos para a aplicação das hipóteses de inexigibilidade e dispensa de licitação, para que os profissionais possam instruir o processo e conduzi-lo com mais assertividade e segurança jurídica”, disse Rafael, acrescentando que o programa de capacitação tem, de forma geral, o objetivo de munir os gestores das informações e conhecimentos mais relevantes em suas atuações.

“Os servidores que lidam com o processo de contratação pública precisam estar cientes dos requisitos e exceções ao dever de licitar para que eles possam atuar com mais eficiência e segurança”, afirmou o assessor. O programa é estruturado em quatro módulos. As aulas do módulo II serão realizadas até o dia 12 de abril no IERBB/RJ.

Por IERBB/MPRJ em 04/04/2024