IERBB/MPRJ realiza curso sobre 'Ministério Público, Compliance e ESG
O Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) realizou, na segunda e nesta terça-feira (27/02), o curso "Ministério Público, Compliance e ESG*". Operadores do sistema de Justiça, professores e especialistas discutiram temas como as práticas restaurativas, defesas corporativas, efetividade dos programas de compliance e o papel do Ministério Público.
A manhã do primeiro dia de evento tratou de dois assuntos principais: Justiça Ambiental e Práticas Restaurativas. Na abertura, o diretor do IERBB, Leandro Navega, e o professor da USP, Eduardo Saad-Diniz, falaram sobre justiça ambiental, justiça climática e o papel do Ministério Público. Navega destacou a importância de reunir no curso profissionais com atuação em diferentes lados do balcão, bem como da academia:
"Essa programação tem o objetivo de trazer para o MP uma nova visão de atuação. Temos em nossa escola de governo uma característica de não capacitar membros de forma isolada. Em vez disso, damos importância para que outros atores do processo atuem conosco, estejam em nossa escola, para desempenharmos um trabalho melhor e mais abrangente", pontuou Leandro Navega.
O professor da USP Eduardo Saad-Diniz complementou: "Abrir o diálogo para quem não necessariamente pertencem à instituição é algo pouco usual dentro das instituições brasileiras. Temos acadêmicos, referências do setor privado, operadores de direito de outros estados. Isso foi pensado para entender qual é o papel do Ministério Público e para integrar todos esses atores na lógica do diálogo", destacou.
Em seguida o tema explorado foi "Práticas Restaurativas, acordos complexos e conflitos socioambientais". Participaram da mesa a advogada Roberta Porto, gerente de auditoria e controles internos na Fundação Renova, e o promotor de Justiça Adriano Godoy, diretor da Escola Superior do MPGO. Os dois falaram sobre os desafios para aplicação da Justiça Restaurativa em casos complexos, ressaltando a importância da uma escuta atenta às perspectivas das pessoas atingidas e das empresas.
"Não podemos trabalhar a Justiça Restaurativa com a mente do velho modelo retributivo. A chave do MP sempre foi a de demanda e conflito. O desafio é pensar nessa nova abordagem que gere resultado positivo no sentido da resolução do conflito, em vez de apenas na resolução do processo", finalizou Godoy.
A seguir, o ex-procurador geral de Justiça e advogado Eduardo Gussem tratou sobre a “Defesa corporativa e investigação criminal”. Dissertaram a respeito do assunto o diretor da Petrobrás e doutor em Administração Pública e Governo, Mario Spinelli, junto ao diretor de risco e integridade da Novonor e especialista em direito empresarial, Rafael Mendes Gomes, e ao professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP e doutor em direito Eduardo Saad-Diniz. Fechando o primeiro dia, Navega apresentou o professor da UERJ e doutor em direito, Carlos Japiassu, o professor associado da UERJ, conferencista da EMERJ e doutor em direito público, Valter Shuenquener, e o desembargador no TJMG e doutor em direito penal e processual Henrique Abi-Ackel, para tratarem sobre o tema “Uma agenda para o ESG e o Sistema de Justiça Ambiental".
Segundo dia de palestras e debates
O segundo dia do evento foi dedicado a discutir cada um dos três pontos do ESG (Environment, Social and Governance), sigla em inglês para as práticas relacionadas ao meio ambiente, governança e impacto social no ambiente corporativo. Pela manhã, três palestrantes abordaram aspectos distintos relacionados ao papel do Ministério Público na formulação de políticas públicas.
O procurador da República Thales Cavalcanti Coelho falou das atividades empresariais e os direitos humanos, contextualizando que embora as atividades empresariais sejam indispensáveis, frequentemente provocam grandes impactos negativos de caráter socioambiental. Isso requer uma atuação do MP para mitigar as violações de direitos. Em seguida o advogado João Victor Gianecchini falou sobre a integração entre compliance e ESG. Ele apresentou modelos de autorregulação e controle, apontou como o MP pode atuar e falou sobre o papel das novas tecnologias para auxiliar a verificar abusos e exercer o controle.
A última palestra da manhã foi da advogada Camila Torres, diretora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Dentre os assuntos que apresentou, Camila demonstrou as características do chamado "racismo algorítmico" em novas tecnologias implementadas no âmbito da segurança pública, como câmeras de identificação facial e outras soluções baseadas em inteligência artificial. Dentro disso, apontou diversos problemas verificados nesses programas de aprendizado de máquina, que demonstraram não serem neutros, tendo um viés discriminatório e que reforça hierarquias históricas presentes na sociedade. O moderador foi o promotor de Justiça Bruno Cavaco.
O segundo painel abordou a avaliação da efetividade e legitimidade dos programas de compliance. O primeiro a falar foi o defensor público José Danilo Lobato, explicando a mudança no padrão de governança a partir do novo mercado brasileiro. Em seguida, a secretária executiva da Controladoria Geral da União, Vania Vieira, relatou a experiência da CGU e também propõs uma reflexão sobre as avaliações do comportamento corporativo.
O subprocurador-geral da República Artur Gueiros falou da efetividade do compliance na administração pública, com foco no MP, dividindo sua exposição em quatro eixos: ambiente organizacional criminógeno, surgimento do public compliance, compliance na administração pública brasileira e medir o compliance no Ministério Público. O vice-diretor do IERBB/MPRJ, Alexandre Joppert, mediou o painel.
Para encerrar o evento, a última mesa debateu uma agenda para o ESG e para o sistema de Justiça Ambiental. O professor da UERJ Valter Shuenquener, o desembargador do TJMG Henrique Abi-Ackel e o professor da UERJ Carlos Japiassú trouxeram reflexões sobre as respostas da Justiça aos temas, relataram os desafios e apontaram perspectivas para avançar nas reflexões da justiça ambiental e do ESG. O painel foi presidido pelo diretor do IERBB/MPRJ, Leandro Navega.
*ESG: sustentabilidade ambiental, social e de governança corporativa (Environmental, Social and Governance).
