IERBB promove evento para conscientização e valorização da importância do nome social e da requalificação civil

O Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IERBB/MPRJ) realizou, no dia 08/11, o evento "Qual é o seu nome? Nome social e requalificação civil". A abertura foi feita por Alexandre Couto Joppert, promotor de justiça e vice-diretor do IERBB, e pela procuradora de Justiça Patricia Leite Carvão, coordenadora-geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (COGEPDPH/MPRJ). Esse evento marca o início de uma campanha informativa que será lançada durante a Parada do Orgulho LGBTI Rio, que acontecerá no dia 19 de novembro, na cidade do Rio de Janeiro.

A procuradora Patricia Carvão apontou que, ao promover o evento, o MPRJ pretende atuar na articulação de toda a rede que trabalha com a população LGBTI+ a fim de promover uma sensibilização sobre o alcance do nome social, bem como sobre a eventual necessidade de se buscar também a requalificação civil (instituto que altera o nome e o sexo que constam da certidão de nascimento original), caso se deseje também alterar toda a cadeia documental do indivíduo.

O procurador Marcos Fagundes, por sua vez, deu destaque para o trabalho feito pelo GTDOC - Grupo de Trabalho do Comitê Estadual de Ratificação, Registro a Acesso à Documentação Básica, trazendo a sua experiência sobre o assunto. Durante o evento, representantes de diferentes órgãos públicos e de entidades da sociedade civil se fizeram presentes. Patricia Esteves, diretora do albergue Mais Tempo LGBTI+ (David Miranda), também destacou a necessidade de se esclarecer o efetivo alcance do uso do nome social, que não tem o alcance muitas vezes compreendido. Já a professora Jaqueline Gomes, presidente da Associação Brasileira de Estudos da Trans-Homocultura, ressaltou a relevância das lutas da população LGBTI+ para a conquista de direitos, porém indicou que ainda há uma grande necessidade de se fazer avanços nessa área.

O coordenador de Diversidade Social do Município do Rio de Janeiro, Carlos Tufvesson, também participou do evento, dando ênfase para as conquistas feitas a partir da atuação da coordenadoria, destacando os desafios que ainda são enfrentados atualmente pela população LGBTI+, que enfrenta lutas diárias para ter acesso a direitos básicos.

A dra. Cristiane Xavier, defensora pública do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), chamou a atenção para a importância da modificação documental a partir da requalificação civil, explicando a diferenciação entre esta e a adoção do nome social. Ainda como representante da Defensoria Pública Estadual, esteve presente o Dr. Helder Moreira, coordenador do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudiversis), que deu continuidade na fala sobre a relevância da adoção da requalificação civil, que hoje representa grande parte da demanda recebida pelo Nudiversis.

Além deles, também participaram do evento Claudio Nascimento, presidente do Grupo Arco-Iris, Silvana Ludgera, representante do Detran (setor de identificação civil ), Priscilla Machado, registradora civil do 4º Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) e Ernane Alexandre, coordenador do programa Rio sem LGBTIfobia, que reforçou a relevância da conexão entre a rede para atender aos casos variados e complexos que chegam ao Programa.

Por IERBB/MPRJ em 08/11/2023