IERBB realiza evento sobre incidente de segurança no MPRJ

O Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IERBB/MPRJ) realizou, no dia 02/10, em parceria com o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais, o evento “Incidentes de Segurança no MPRJ", com palestras de Matheus Alencar, doutor em Direito pela UERJ e Walter Capanema, coordenador da pós-graduação em direito digital do IERBB/MPRJ, .

A abertura do evento foi realizada pelo Promotor de Justiça Alexandre Joppert, Vice-Diretor do IERBB e pelo Procurador de Justiça Guilherme Magalhães Martins.

O primeiro palestrante, Matheus Alencar, abordou as três referências de proteção de dados no MPRJ: a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a resolução GPGJ n° 2547, que dá suporte e subsídio para a existência de toda uma estrutura de prevenção a acidentes, e a resolução GPGJ n° 2548, que institui o Plano de Resposta e Remediação de Incidentes de Segurança de Dados do MPRJ.

Em seguida, Walter Capanema tratou da aplicabilidade da LGPD utilizando os parâmetros do TCU sobre o tratamento de dados pessoais. O docente destacou que 66% das organizações que afirmam realizar backups não os armazenam de forma criptografada, o que acaba por representar um alto risco.

Este evento teve como objetivo aprofundar a compreensão dos desafios contemporâneos relacionados à segurança, privacidade e proteção de dados pessoais no setor público, com foco especial nos incidentes de segurança.

Por IERBB/MPRJ em 02/10/2023