O envelhecimento da população traz desafios para os gestores de políticas públicas, sendo certo que a vulnerabilidade decorrente da perda de autonomia e de independência é um dos principais fatores de risco para casos de violência contra a pessoa idosa.
Em seu papel de fiscalização de instituições de longa permanência para idosos, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao longo de anos de trabalho, identificou a contenção de residentes como uma das mazelas mais deletérias e que revelam o despreparo de algumas equipes técnicas de entidades na oferta de serviço de acolhimento oferecidos à população idosa.
A contenção pode ser definida como qualquer meio que limita a liberdade do indivíduo calcada na narrativa da proteção contra riscos causados a si próprio ou a terceiros em decorrência de alterações de comportamento ou transtornos neurocognitivos e que se classifica nas seguintes espécies: física, mecânica, ambiental e farmacológica.
São exemplos de contenção o uso de faixas para manter o idoso amarrado à cama ou à cadeira, a utilização inadequada de medicamentos para manter a pessoa em estado permanente de sonolência ou torpor ou a manutenção do indivíduo em ambientes fechados com isolamento social.
Muitas vezes tal prática é utilizada como uma pseudomedida de proteção por orientação médica, mas revela-se nos mais das vezes como uma violação de direitos humanos, causando sofrimento, isolamento e a desumanização da pessoa idosa.
Por tal motivo, e atento à necessidade de aprofundamento da reflexão intelectual sobre o tema foi criado no âmbito do IERBB, por meio da Portaria IERBB/MPRJ nº 24/2023, o Grupo de Pesquisa sobre Contenção de Pessoas Idosas como Forma de Violação de Direitos Humanos, que, calcada nos princípios da Carta de Trieste e do cuidado centrado na pessoa, busca não só sistematizar o material bibliográfico e elaborar artigos científicos, como também propor a realização de eventos que promovam o debate crítico entre a comunidade científica, os profissionais que atuam em instituições de longa permanência para idosos e a sociedade como um todo.
